Termos de Serviço

1. Aceite dos termos

Ao criar uma conta de administrador, entrar no painel do VitreoTap, ou se cadastrar num cartão de fidelidade pelo link público de um negócio, você concorda com estes Termos de Serviço e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não use o serviço.

2. O que é o VitreoTap

O VitreoTap é uma plataforma que permite a negócios criarem cartões de fidelidade digitais (Apple Wallet e Google Wallet), gerenciarem clientes, enviarem notificações e acompanharem métricas de engajamento. É operado por [PREENCHER: razão social, CNPJ].

3. Contas de administrador

• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo que acontecer na sua conta.
• Você é responsável pela veracidade dos dados do seu negócio e dos seus clientes cadastrados.
• Cada negócio só tem acesso aos próprios dados — cartões, locais, clientes e notificações de um negócio nunca ficam visíveis para outro negócio na mesma plataforma.

4. Conteúdo enviado por você (logo, imagens de fundo)

Ao enviar uma logo ou imagem de fundo pro seu cartão, você declara que tem os direitos necessários pra usar aquele conteúdo (é sua, ou você tem licença pra usar). O VitreoTap apenas hospeda e exibe o que você envia — não verifica direitos autorais de cada imagem. Se recebermos um aviso válido de uso indevido de conteúdo protegido, podemos remover a imagem e avisar você.

5. Uso aceitável

Você concorda em não usar o VitreoTap para:

• Enviar mensagens de marketing para quem não deu consentimento explícito pra isso.
• Coletar dados de menores de 18 anos sem participação de um responsável legal.
• Tentar acessar dados de outro negócio na plataforma, ou burlar qualquer controle de segurança.
• Qualquer atividade ilegal, fraudulenta, ou que viole direitos de terceiros.

6. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

O VitreoTap é fornecido "como está". Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros (incluindo indisponibilidade de integrações de terceiros como Google Wallet e Apple Wallet, que estão fora do nosso controle). Também na máxima extensão permitida pela lei, [PREENCHER: cláusula de limitação de responsabilidade — valor/escopo definidos com um advogado, considerando a legislação de defesa do consumidor e a LGPD].

7. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais dos seus clientes segue nossa Política de Privacidade. Como administrador, você atua como o responsável pela relação com seus próprios clientes finais — cabe a você garantir que tem base legal pra cadastrá-los no VitreoTap.

8. Cancelamento e rescisão

Você pode parar de usar o VitreoTap a qualquer momento entrando em contato pelo canal da seção 11. Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos, mediante aviso quando possível. [PREENCHER: quando o plano pago (Stripe) for lançado, esta seção precisa detalhar o processo de cancelamento de assinatura, reembolso e o que acontece com os dados após o cancelamento].

9. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos conforme o produto evolui. Mudanças relevantes mudam a data de "última atualização" no topo; administradores precisam reaceitar a versão vigente ao entrar no painel.

10. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro [PREENCHER: comarca/cidade] para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes termos: [PREENCHER: e-mail de contato, ex: contato@vitreogestao.com.br].